| Título: |
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LEI Nº 17.541 21/12/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Aprova os melhoramentos públicos complementares do Plano Urbanístico Chucri Zaidan/Berrini em cumprimento ao art. 21 da Lei nº 16.975, de 3 de setembro de 2018. |
| Publicação: |
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DOC 22/12/2020 p. 1, 3-4 c. todas, 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 381/2019 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Bruno Covas |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 16.975/2018 - Aprova o Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, nos Distritos de Santo Amaro e Itaim Bibi, altera a Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan - Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - Santo Amaro - Itaim Bibi - Melhoramento público - Abertura de logradouro - Alinhamento de logradouro - Alargamento de logradouro - Prolongamento de logradouro - Santo Arcádio (Rua) - Jaceru (Rua) - Novo Cancioneiro (Rua) - Vieira da Silva (Rua) - Henri Dunant (Rua) - Chafic Maluf (Rua) - Enxovias (Rua) - Mesquita Sampaio, Engenheiro (Rua) - Rodrigues Paes (Rua) - Antônio de Oliveira (Rua) - Nações Unidas (Avenida das) - Fernandes Moreira (Rua) - Alexandre Dumas (Rua) - Antônio José Borges (Rua) - Bragança Paulista (Rua) - Rubens Gomes Bueno, Doutor (Rua) - Chucri Zaidan (Avenida) - Roque Petrella (Rua) - Nicolau Barreto (Rua) - Bacaetava (Rua) - Cancioneiro Popular (Rua) - Roque Petroni Júnior (Avenida) - Diogo de Quadros (Rua) - Laguna (Rua) - Luís Seráphico Júnior (Rua) - Castro Verde (Rua) - Joerg Bruder (Rua) - Verbo Divino (Rua) - Booker Pittman (Rua) - Implantação - Equipamento público - Praça pública - Área verde - Thomas Deloney (Rua) - Bela Vista (Rua) - Atualização - Planta geográfica - Prazo - Licenciamento - Construção - Reforma - Demolição - Ampliação - Adesão - Doação - Imóvel particular - Terreno - Faixa de terreno - Operação Urbana Água Espraiada - Delegação de competência - Secretaria Municipal de Licenciamento - Lavratura - Escritura - Assinatura - Certificado de Potencial Adicional de Construção /art. 4º/ - Recursos financeiros - Aprovação - Projeto de lei - Quórum - Lei Orgânica do Município - Plano Diretor Estratégico |